Formulário para Aquisição do "PROGRAMA LIVRE DE CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA DE GESTORES DAS IES
"
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¹O Instituto Lobo não emite nota fiscal, devido à sua configuração jurídica, uma associação sem fins lucrativos, mas notas de débito que respondem a todos os requisitos legais, não devendo incidir sobre as mesmas quaisquer impostos, taxas, ou retenções por parte de quem faz a aquisição.
Para isso, está amparado pela legislação que trata da imunidade e da
isenção de tributos da Receita Federal: Artigo 150, inciso VI, alínea C, da
Constituição Federal (imunidade) e a Lei nº 9.532/1997 (isenção de tributos).
Como descrição a nota de débito de cada pagamento se referirá à "Aquisição do
Programa Livre de Capacitação a Distância de Gestores das IES", indicando se o
pagamento é completo, ou parcial, dependendo do caso.
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Tecnologia
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