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FUAE (FUNDO UNIVERSITÁRIO DE APOIO AO ESTUDANTE PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO RESTITUÍVEIS)

A Lobo & Associados disponibilizou ao Instituto Lobo, para aquisição pelas IES, o conjunto de documentos pertinentes à criação e organização de um modelo de FUNDO UNIVERSITÁRIO DE APOIO AO ESTUDANTE (FUAE), de modo a permitir a implantação pelas IES de um sistema de concessão de bolsas de estudo restituíveis aos alunos ingressantes, uma vez que assim as instituições poderão ampliar suas ações educativas e sociais, habilitando mais estudantes a cursar o ensino superior. Antes mesmo de iniciar a descrição dos principais procedimento que deverão ser adotados para a implantação do FUAE, é imperioso que alguns esclarecimentos sejam feitos de modo a justificar as razões pelas quais algumas medidas foram adotadas na elaboração do Regulamento e no Contrato de Mútuo do FUAE.

Os modelos dos documentos tiveram como base de formulação as orientações oriundas de pesquisa com outras IES, que já implantaram sistemas semelhantes e modelos de contrato com objetivo similar. Diante dos principais objetivos a serem atingidos com a implantação do FUAE, é preciso elencar as prioridades que acabaram por influir nos aspectos jurídicos, e mesmo estruturais, do Regulamento e do Contrato acima citados. Muitos programas de bolsas existem, existiram e existirão no Brasil e em outros países, que variam de acordo com os objetivos de criação e manutenção das instituições que os fundam, mas especialmente no Brasil, é conhecida a dificuldade, seja do setor estatal, ou do setor privado, de resgatar os valores relativos a empréstimos, créditos e adiantamentos para subsidiar o estudo de ensino superior de estudantes com dificuldade financeira, dificuldade que cresce vertiginosamente quando o sistema prevê o início da restituição, após o período de carência, com o aluno já diplomado. O Governo Federal mantém há anos programas de crédito educativo que, sob diferentes denominações, teve a mesma dificuldade em combater a inadimplência do sistema e, finalmente, em seu atual FIES, até em conseguir aplicar seus recursos diante da ausência de candidatos capazes de atender às exigências de garantia. O crescimento do número de alunos por meio do uso de vagas não preenchidas, onde o custo incremental das carteiras vazias fosse coberto, e de forma importante para o orçamento institucional, no caso do FUAE é alcançado pelo recebimento da parte complementar da mensalidade por alunos que, socialmente desfavorecidos, jamais teriam condições de alcançar o ensino superior privado, sem um Projeto dessa natureza. Assim, atende-se a um requisito importantíssimo de responsabilidade social da Instituição e de sua Mantenedora e se abre outra frente de atração de estudantes e combate à evasão. Portanto, não adianta elaborar verdadeiras peças jurídicas, que cercam a Instituição de todas as garantias possíveis de recebimento dos débitos concedidos a esses alunos, como por exemplo, a previsão de emissão de títulos de crédito, fiança bancária e outros possíveis, e já conhecidos, buscando a possibilidade de medidas judiciais executivas, ou mesmo mais céleres, que diminuíssem o tempo de cobrança e aumentassem a chance de recuperação desse passivo, e não ter candidatos aptos a atender a esses requisitos. Dessa forma, se de um lado o apoio jurídico tende a engessar e endurecer os procedimentos de concessão e ressarcimento da bolsa, por outro, a experiência em gestão aconselha que sejam criados mecanismos de flexibilização que possibilitem a adaptação da IES à realidade de sua clientela.

E assim foi feito no FUAE. Muitos procedimentos relativos às garantias do FUAE possuem artigos que delegam à Instituição o poder de diminuir as exigências, mas privilegiando quem as atende e, praticamente, todas as decisões relativas aos critérios, dentre eles as prioridades de concessão, percentuais da bolsa, cursos, períodos e perfil dos contemplados, são de livre arbítrio da IES e de sua Mantenedora. A IES não deve, entretanto, deixar de adaptar os modelos e procedimentos às características institucionais, e utilizar a abertura existente nos regulamentos para proceder às mudanças que se façam necessárias ao longo do percurso e do próprio desenvolvimento do FUAE e da Instituição.

O conjunto de documentos do FUAE são disponibilizados em modo eletrônico, contendo:

  • o modelo do "REGULAMENTO DO FUNDO UNIVERSITÁRIO DE APOIO AO ESTUDANTE - FUAE";

  • o modelo do "CONTRATO DE MÚTUO COM CLÁUSULAS DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, FORMA DE RESTITUIÇÃO AO FUAE E DEMAIS AVENÇAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO RESTITUÍVEL PARA FINS EXCLUSIVOS DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DA IES";

  • o modelo do "TERMO DE ADITAMENTO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO COM CLÁUSULAS DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, FORMA DE RESTITUIÇÃO AO FUAE E DEMAIS AVENÇAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO RESTITUÍVEL PARA FINS EXCLUSIVOS DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DA IES";

  • o modelo do "REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO";

  • e as "ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO UNIVERSITÁRIO DE APOIO AO ESTUDANTE - FUAE".

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11), ou pelo e-mail vicepresidente@institutolobo.org.br

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