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Quando o
novo Governo assumiu e modificou o ENC (Provão), vimos muita gente
comemorar o fim do "injusto" sistema de avaliação
de Instituições de Ensino Superior (IES) que se baseava,
na opinião dessas pessoas, principalmente no resultado de uma única
prova, realizada por alunos que não tinham nenhum compromisso com
as instituições - no caso, as IES privadas.
Naquela época, fizemos coro com alguns setores que temiam a mudança
abrupta sem uma clara definição do que substituiria o sistema
vigente, que vislumbravam a troca de critérios objetivos por outros,
que poderiam, inclusive, carregar um viés político-ideológico
bastante preocupante.
Apesar de ainda não terem ficado completamente explícitos,
por meio da regulamentação já publicada, quais critérios
serão utilizados pelo Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior - SINAES, as orientações
existentes (na Lei no 10.861 de 14/04/04 e na Portaria no 2.051 de 09/07/04)
e outros esclarecimentos prestados em palestras de representantes do INEP/MEC,
que tivemos a oportunidade de acompanhar, dão grande ênfase
à avaliação externa, ao ENADE (Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes) e notoriamente à auto-avaliação
institucional, que incluirá, entre outros aspectos, o PDI, o Projeto
Pedagógico das IES, seus Planos de Carreira e seus Sistemas de
Planejamento e Avaliação, especialmente os processos, resultados
e eficácia.
Como o objetivo deste texto não é uma análise crítica
da proposta do Governo - ou o levantamento das dúvidas que surgem
pelo desconhecimento de como se efetivará a mensuração
de alguns itens bastante subjetivos - mas tecer algumas considerações
sobre seu impacto nos processos de avaliação já existentes,
vale lembrar que o Brasil não tem uma cultura avaliativa realmente
implantada, ainda mais com uma postura de utilização da
avaliação como uma ferramenta de gestão visando mudanças
para o aprimoramento institucional.
Acreditamos que o SINAES, se realmente implantado para valer, será
uma medida muito importante - e esperamos que positiva - para o Ensino
Superior, mas provocará, também, um grande susto e/ou atropelo
para alguns ao pegar muitas IES no contrapé, principalmente aquelas
que ainda estão procurando aquele tempinho para documentar suas
políticas - ou para fazer um planejamento para uso real, que não
pare nas metas e entre nas ações -, ou ainda pretendem elaborar
uma carreira docente "que realmente atenda aos objetivos", ou
para quem "está montando um banco de dados (aquele perfeito
que tem de conter tudo o que todos acham indispensável!)",
enquanto seus dirigentes continuam trabalhando sem nenhuma informação
confiável e de fato gerencial.
Falando para os de casa, quem já não ouviu as célebres
frases como "a avaliação é só para o
MEC ver", "só queremos saber os bons resultados"
ou, ainda, "avaliar nós avaliamos, mas não há
conseqüências e nada muda!"?
Como ficam as nossas avaliações institucionais com o SINAES?
Essa deve ser a pergunta de todas as coordenadoras de avaliação
(o feminino não é pejorativo, é uma constatação,
já que a maioria pertence à área de Pedagogia, majoritária
nas chefias desses processos), pois poucas IES desenvolvem avaliações
com a amplitude agora definida. Na verdade, muitas trabalham com instrumentos
quase sempre somente opinativos, ou restritos aos aspectos mais comuns
da avaliação, sem correlação de dados, sem
séries históricas, sem ligação com metas preestabelecidas
ou parâmetros de comparação.
Quantas IES, que não conseguiram em dois, três ou mesmo quatro
anos ter um processo sistematizado, com instrumentos já razoavelmente
abrangentes e aceitos pela comunidade que contemple a avaliação
de toda graduação, vão dar conta de avaliar áreas
tão sensíveis e complexas como a gestão, os recursos
financeiros, a autonomia da mantida, a qualidade da pesquisa, a efetividade
do ensino na opinião dos egressos dos cursos, ou mesmo o impacto
da inserção da IES na comunidade, nos próximos dois
anos, que é o prazo limite previsto?
É preciso ter calma, mas imprimir um ritmo bem maior aos processos;
aproveitar bons exemplos, porém ao mesmo tempo, não incorrer
no equívoco de reproduzir modelos prontos, mas nem sempre adequados,
que se encerram em si mesmos e não ajudam a internalizar a capacidade
de usar esses processos para aprender e melhorar, ou pior, fazer de conta
que está fazendo e depois não poder implantar as mudanças
que surgem como conseqüências do que foi feito (e que, provavelmente,
serão cobradas pelo próprio MEC).
Prova disso é que as instituições que, por motivação
própria, desenvolveram os próprios mecanismos e instrumentos
de avaliação, seguindo as orientações dos
especialistas com experiência na área, certamente não
se assustaram com o conteúdo da legislação, uma vez
que praticamente todo o processo de avaliação de IES, em
vários países do mundo, não foge muito do escopo
agora solicitado pelo MEC.
Nas várias experiências em gestão de universidades
e nesses mais de cinco anos dando consultoria e cursos de gestão,
a Lobo & Associados vem sistematicamente defendendo e ajudando as
instituições públicas e privadas a desenvolver e
implantar esses processos e instrumentos, não porque e só
quando o MEC está exigindo, mas porque uma gestão de qualidade
não pode prescindir de ferramentas tão fundamentais como
planejamento, avaliação, planos de desenvolvimento, documentação
de políticas, carreiras e outros ordenamentos internos que regem
a vida da IES e permitem sua diferenciação e o controle
de suas atividades.
Quem tem feito o que deve ser feito, e bem feito, talvez precise implantar
algumas adaptações, ampliar alguns processos, reorganizar
os documentos dentro da solicitação do SINAES, mas está
tranqüilo porque tem o que mostrar, como defender o que fez e não
sente mais medo de avaliação.
* Maria Beatriz de Carvalho Melo Lobo, psicóloga
e especialista em gestão universitária, sócia-diretora
da Lobo & Associados. Foi chefe de planejamento e avaliação
da UNIFOR e vice-reitora da UMC.
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